Evento histórico no município de Vilhena marca a eleição de seis representantes de organizações não-governamentais na defesa dos interesses das pessoas de mais de 60 anos.
A Comissão Organizadora do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) convida todas as entidades não-governamentais de Vilhena que atuam na defesa, proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa para se inscreverem como candidatas a representar a sociedade civil no Conselho e a participar do I Fórum do CMDI, que vai ocorrer no dia 28 de março, das 8h30 às 12 horas, no auditório da Promotoria Pública.
A Comissão Organizadora do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) convida todas as entidades não-governamentais de Vilhena que atuam na defesa, proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa para se inscreverem como candidatas a representar a sociedade civil no Conselho e a participar do I Fórum do CMDI, que vai ocorrer no dia 28 de março, das 8h30 às 12 horas, no auditório da Promotoria Pública.
Para participar como candidata, a instituição não-governamental deve efetuar inscrição no Centro do Idoso, entre os dias 5 e 9 de março, das 8 às 11 horas e das 14 às 16 horas. A entidade interessada deve levar ficha de inscrição preenchida e documento autenticado que comprove atuação há mais de um ano na defesa dos interesses da população idosa (Certidão de CNPJ ou Ata de Fundação registrada em cartório). As fichas e o edital estão disponíveis na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).
São seis vagas para organizações não-governamentais, distribuídas nas seguintes categorias: duas para entidades que comprovem possuir políticas explícitas permanentes de atendimento e promoção do idoso,
duas para entidades religiosas, uma para representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais ou do Sindicato dos Produtores Rurais e uma
para instituição de ensino superior. Após votação e apuração, serão divulgadas as entidades que poderão compor o CMDI. Em 20 dias, cada organização deve apresentar os nomes de seus representantes (titular e
suplente).
Toda a população de Vilhena interessada na questão dos direitos da pessoa idosa poderá participar do Fórum e votar. No evento, serão dados esclarecimentos sobre as funções do CMDI, e as entidades inscritas terão três minutos para apresentar sua justificativa para compor o Conselho no biênio abril de 2012 a abril de 2014. Após as apresentações, será aberta a votação, que ocorrerá no mesmo local.
Qualquer pessoa pode votar, basta apresentar documento pessoal com foto que comprove idade mínima de 18 anos.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso foi criado pela Lei Municipal nº 3.389/2011, de 20 de dezembro de 2011, e é órgão permanente, acompanhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). De acordo com o artigo 2o , “a Lei visa assegurar os direitos sociais do cidadão idoso, estabelecendo formas que promovam sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, em conformidade com a Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994, que determina a Política Nacional do Idoso, e do Decreto-Lei nº. 1.948, de 03 de julho de 1996, que a regulamenta.”
Mais informações, na SEMAS, no Centro do Idoso ou com qualquer membro a Comissão Organizadora do Fórum: Fabiana Gomes Costa (INSS), Lilian Reichert Coelho (UNIR), Maristela Stocco ou Nelson Chain (Centro do
Idoso).
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